Mercado regulado de carbono: entenda o que está na proposta (e o que ficou de fora)

Depois de anos de discussões e vai e vem, o mercado regulado de carbono brasileiro está mais perto de sair. Com um acordo com a bancada ruralista, o governo conseguiu passar pela Comissão de Meio Ambiente do Senado o projeto de lei que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa.

Trata-se de um mecanismo de cap and trade, semelhante ao que opera na Europa há quase vinte anos. Era isso que os especialistas e organizações da sociedade civil pleiteavam, entre elas o CEBDS, Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável.

O episódio de hoje é uma entrevista com Viviane Romeiro, diretora de clima, energia e finanças sustentáveis no CEBDS. Ela explica como funcionaria o sistema - de acordo com o previsto nesse projeto de lei -, os efeitos que ele deve ter na economia como um todo e o seu modelo de governança. Ela também aborda dois pontos controversos e cruciais desse PL.

O primeiro é a exclusão da agricultura e pecuária - exatamente os setores ligados à maior parte as emissões. E o segundo é a possibilidade do uso de créditos do mercado voluntário para compensar uma parte das emissões da indústria. Ou seja, o offsetting deve ganhar escala no  país. Se você ouviu o episódio passado do EDF, você já sabe que essa é uma prática que passa por escrutínio no mundo todo, porque é difícil comprovar se esses créditos entregam mesmo o que prometem. 

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